6013687-41.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA

CPF 432.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 08:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/11/2025, 08:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/11/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2025, 08:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/10/2025, 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/10/2025, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

•25/06/2024, 08:26

Sentença

•16/08/2024, 15:34

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

•11/12/2024, 10:58

Decisão

•27/03/2025, 10:42

Decisão

•27/03/2025, 10:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:21

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:22

Decisão

•15/07/2025, 14:16

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

•04/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

•04/09/2025, 08:46