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0010387-13.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 57.658,60
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANO RAMOS DE ALCANTARA DOS SANTOS
CPF 582.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTIANO RAMOS DE ALCANTARA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010387-13.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]
15/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTIANO RAMOS DE ALCANTARA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010387-13.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:28Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2023 23:18:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
21/08/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2023 23:18:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
11/08/2023, 22:13Em Atos do Juiz. O feito ainda não está maduro para julgamento, em razão da ausência do tabela de classe da categoria funcional da parte autora.Portanto, intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar tabela de classe da categori (...)
03/08/2023, 23:18Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico 17.
18/07/2023, 13:52Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 12:25:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
23/06/2023, 10:13Certifico que promovo conclusos para julgamento.
22/06/2023, 11:23CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
22/06/2023, 11:23réplica
14/06/2023, 20:12Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 12:25:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
13/06/2023, 09:49Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação, juntados à ordem 9, oportunizo a parte autora para manifestar-se, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CP (...)
29/05/2023, 12:25Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.
29/05/2023, 11:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
29/05/2023, 11:54Documentos
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