6001752-64.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.141,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

EDINEIA PEREIRA DE ALMEIDA PINTO

CPF 762.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de EDINEIA PEREIRA DE ALMEIDA PINTO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 13.913.140/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/08/2025, 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDINEIA PEREIRA DE ALMEIDA PINTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•11/05/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 20:26

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 20:26

TipoProcessoDocumento#74

•01/08/2025, 20:26