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6030418-78.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 70.730,48
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDEVANIA DE LIMA CARVALHO
CPF 797.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 09:55Transitado em Julgado em 01/08/2025
19/08/2025, 09:55Juntada de Certidão
19/08/2025, 09:55Decorrido prazo de CLAUDEVANIA DE LIMA CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:30Publicado Sentença em 18/07/2025.
24/07/2025, 22:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
24/07/2025, 22:52Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6030418-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDEVANIA DE LIMA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Indefiro o pedido de dilação de prazo, porquanto a part
18/07/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
17/07/2025, 15:52Conclusos para julgamento
17/07/2025, 12:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/07/2025, 12:24Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 10:27Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 16:12Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 16:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6030418-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDEVANIA DE LIMA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Denoto que a autora não juntou aos autos o termo de poss Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2025, 00:00Juntada de Certidão
18/06/2025, 13:25Documentos
Decisão
•05/06/2025, 23:23
Decisão
•05/06/2025, 23:23
Sentença
•17/07/2025, 15:52
Sentença
•17/07/2025, 15:52