6000963-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.576,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA FLEXA VIANA

CPF 038.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA FLEXA VIANA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000963-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MARIA FLEXA VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que o autor, servidor público

09/06/2025, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/06/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA FLEXA VIANA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2025, 21:29

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Decisão

•27/01/2025, 10:35

Ato ordinatório

•28/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

•28/03/2025, 09:40

Sentença

•05/06/2025, 09:24