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0005829-95.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 73.001,80
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES DOS SANTOS RAMOS
CPF 596.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:23Publicado Ato ordinatório em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:23Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 10:32Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2026, 17:21Conclusos para decisão
17/03/2026, 08:41Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
16/03/2026, 13:23Realizado Cálculo de Liquidação
16/03/2026, 13:23Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2026, 12:01Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
14/03/2026, 12:01Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 13:26Conclusos para decisão
24/02/2026, 21:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.
19/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 15:02Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2026, 15:02Documentos
Certidão
•01/03/2023, 02:09
Certidão
•15/03/2023, 15:03
Certidão
•24/05/2023, 09:04
Certidão
•18/07/2023, 12:40
Certidão
•14/08/2023, 15:05
Sentença
•09/11/2023, 08:18
Ato ordinatório
•12/12/2023, 10:44
Ato ordinatório
•29/01/2024, 14:05
Decisão
•30/01/2024, 15:55
Acórdão
•13/11/2024, 17:26
Despacho
•11/12/2024, 14:05
Despacho
•11/12/2024, 14:05
Decisão
•18/03/2025, 16:10
Ato ordinatório
•27/03/2025, 11:18
Ato ordinatório
•27/03/2025, 11:18