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6016117-29.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.641,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.
CNPJ 07.***.***.0001-48
ADRIANO SANTANA DE ARAUJO
CPF 796.***.***-72
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DUARTE DE LIMA
OAB/AP 1377•Representa: ATIVO
RINALDO MARCIO QUEIROZ DE CASTRO
OAB/AP 5623•Representa: PASSIVO
ADEMIR DE SOUZA ALVES
OAB/AP 1827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/02/2026, 09:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/02/2026, 09:48Transitado em Julgado em 30/01/2026
31/01/2026, 00:00Decorrido prazo de SONALY MOURA FREIRE em 29/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE ARAUJO em 29/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
31/01/2026, 00:00Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. em 29/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:12Conhecido o recurso de MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 07.431.634/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2025, 15:27Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 11:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 11:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/12/2025, 11:19Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 01:14Juntada de Certidão
04/12/2025, 08:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2025, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#62
•23/05/2025, 08:40
TipoProcessoDocumento#62
•28/07/2025, 12:10
TipoProcessoDocumento#62
•18/08/2025, 11:53
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 15:27