6019081-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.807,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANIO MARQUES ROCHA

CPF 466.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVANIO MARQUES ROCHA REQU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019081-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:51

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:09

Sentença

•29/04/2025, 09:37

Sentença

•29/04/2025, 09:37

Pedido de Desarquivamento

•30/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

•08/07/2025, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 17:27

Despacho

•24/10/2025, 20:51

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:32

Ato ordinatório

•30/11/2025, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 16:28