8023608-58.2022.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PRF (POLICIA RODOVIARIA FEDERAL)

Terceiro

EVERTON CARNEIRO DA SILVA CUNHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/BA 65515•Representa: PASSIVO

JOSE LUIZ SANTANA PEREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA

OAB/BA 52860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO CRUZ em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de REINALDO DA CONCEICAO CRUZ em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:30

Publicado Despacho em 08/07/2025.

21/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/02/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 14:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:57

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de REINALDO DA CONCEICAO CRUZ - CPF: 007.182.295-09 (REU)

14/10/2025, 13:47

Audiência de justificação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/10/2025, 17:50

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 11:37

Despacho

•02/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:15

Despacho

•04/07/2025, 11:12

Despacho

•04/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:41

Despacho

•17/03/2025, 09:15

Despacho

•16/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:47

Despacho

•05/11/2024, 15:00

Despacho

•04/11/2024, 21:38

Despacho

•04/09/2024, 19:14

Despacho

•19/08/2024, 22:13

Despacho

•19/08/2024, 20:36