8040570-34.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 073.***.***-87

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 00:34

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 512997835

05/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:56

Juntada de renúncia de mandato

06/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:19

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Sentença

•19/08/2024, 18:14

Sentença

•19/08/2024, 18:14

Sentença

•19/08/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:36

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:36