8050964-06.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.555,06

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

CPF 806.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:14

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:51

Conhecido o recurso de VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA - CPF: 806.239.644-49 (AGRAVANTE) e provido

16/02/2025, 10:15

Conhecido o recurso de VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA - CPF: 806.239.644-49 (AGRAVANTE) e provido

13/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:43

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

22/01/2025, 19:23

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 11:22

Decisão

•19/08/2024, 21:42

Decisão

•19/08/2024, 14:31

Outros documentos

•14/08/2024, 16:09