8062622-24.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILENE ALMEIDA DA FONSECA

CPF 597.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB/SP 388486•Representa: ATIVO

SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA DA FONSECA em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA DA FONSECA em 25/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARILENE ALMEIDA DA FONSECA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:50

Publicado Certidão em 02/04/2025.

21/02/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 19:20

Expedição de decisão.

20/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:32

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

09/12/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:32

Decisão

•09/12/2025, 17:29

Despacho

•08/08/2025, 13:46

Despacho

•08/08/2025, 13:46

Despacho

•08/08/2025, 13:46

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:40

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:40

Sentença

•19/08/2024, 18:13

Sentença

•19/08/2024, 18:13

Sentença

•19/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:58