8073120-53.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.126,41

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

REBECA LEAL DE CARVALHO CORREIA

CPF 834.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 00:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:35

Retificado o movimento Conclusão cancelada

28/03/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:35

Documentos

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 00:23

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 00:23

Decisão

•09/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:51

Sentença

•19/08/2024, 18:11

Sentença

•19/08/2024, 18:11

Sentença

•19/08/2024, 18:11

Petição

•24/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 17:29

Decisão

•24/08/2023, 20:58

Decisão

•24/08/2023, 20:58