8097529-59.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.087,81

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARINEIDE CRUZ SILVA

CPF 507.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/02/2026, 23:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARINEIDE CRUZ SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MARINEIDE CRUZ SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 06:52

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 08:21

Retificado o movimento Conclusão cancelada

01/10/2025, 08:52

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:14

Sentença

•22/07/2025, 23:29

Sentença

•22/07/2025, 23:29

Sentença

•22/07/2025, 23:29

Sentença

•22/07/2025, 23:29

Sentença

•22/07/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:40

Sentença

•04/12/2023, 16:36

Sentença

•04/12/2023, 16:36

Sentença

•04/12/2023, 16:36

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 20:47