8098834-78.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.485,55

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA RIVANDA DE OLIVEIRA REIS

CPF 121.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de despacho.

14/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MARIA RIVANDA DE OLIVEIRA REIS em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

22/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 22:40

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:57

Expedição de intimação.

10/11/2025, 07:56

Expedição de intimação.

10/11/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:05

Despacho

•23/09/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:58

Petição

•03/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:23

Sentença

•04/12/2023, 18:00

Sentença

•04/12/2023, 18:00

Sentença

•04/12/2023, 18:00

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 16:45