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8126677-52.2022.8.05.0001
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 45.093,50
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
ELINEIDE BISPO DOS SANTOS
CPF 545.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023, 13:36Baixa Definitiva
22/11/2023, 13:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2023, 13:36Juntada de certidão
22/11/2023, 13:35Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 00:04Juntada de Petição de Petição
16/10/2023, 16:10Expedição de Certidão.
02/10/2023, 03:51Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 16:25Publicado Ementa em 21/09/2023.
22/09/2023, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023, 08:41Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
19/09/2023, 10:51Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
18/09/2023, 19:48Juntada de Petição de certidão
18/09/2023, 18:04Deliberado em sessão - julgado
18/09/2023, 17:50Documentos
Petição
•31/10/2023, 00:04
Acórdão
•18/09/2023, 19:48
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 10:00
Sentença
•24/04/2023, 10:23
Sentença
•17/04/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 10:02
Decisão
•23/09/2022, 15:10
Decisão
•19/08/2022, 12:30