8173998-83.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 61.374,49

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANATANAEL PEREIRA BATISTA FILHO

CPF 580.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANATANAEL PEREIRA BATISTA FILHO em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de ANATANAEL PEREIRA BATISTA FILHO em 01/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 03:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/08/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

25/08/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Anatanael Pereira Batista Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8173998-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:27

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:26

Expedição de Precatório.

19/08/2024, 16:57

Expedição de sentença.

19/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de ANATANAEL PEREIRA BATISTA FILHO em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:20

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:26

Sentença

•23/04/2024, 18:13

Sentença

•15/04/2024, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 09:24

Sentença

•13/11/2023, 13:50

Sentença

•13/11/2023, 07:58

Sentença

•19/09/2023, 13:35

Sentença

•18/09/2023, 17:31

Despacho

•05/12/2022, 20:10