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0504793-82.2015.8.05.0001
Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RUFINO DOS SANTOS LIMA
CPF 021.***.***-86
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024, 13:26Baixa Definitiva
12/11/2024, 13:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/11/2024, 13:26Juntada de certidão
11/11/2024, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 01:20Expedição de Certidão.
04/09/2024, 01:12Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 12:09Expedição de Certidão.
30/08/2024, 12:00Prejudicado o recurso
28/08/2024, 10:35Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024, 14:37Juntada de certidão
26/08/2024, 14:37Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/08/2024, 13:44Juntada de informações judiciais
21/08/2024, 13:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:10Documentos
Decisão
•28/08/2024, 11:26
Decisão
•28/08/2024, 10:35
Acórdão
•20/02/2024, 17:18
Decisão
•21/11/2023, 17:26
Decisão
•20/11/2023, 16:56
Decisão
•19/05/2023, 13:51
Decisão
•18/05/2023, 17:17
Acórdão
•14/02/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 08:48
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 17:49
Sentença
•29/04/2015, 17:26
Decisão
•05/02/2015, 15:53