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0516218-67.2019.8.05.0001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 62.022,58
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE TERENCIO SANTOS
CPF 019.***.***-07
ANTONIO CESAR DE JESUS
CPF 549.***.***-72
GEORGE ANDRADE DE SOUZA
CPF 529.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 09:47Baixa Definitiva
09/12/2024, 09:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2024, 09:47Juntada de certidão
09/12/2024, 09:47Expedição de Certidão.
18/11/2024, 01:25Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:36Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR DE JESUS - CPF: 549.458.605-72 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024, 21:42Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024, 10:53Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 10:51Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024, 09:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 09:04Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 11:49Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02
08/08/2024, 16:04Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024, 16:04Documentos
Decisão
•11/11/2024, 15:26
Decisão
•07/11/2024, 21:42
Despacho
•19/08/2024, 18:51
Despacho
•15/08/2024, 11:49
Decisão
•24/02/2022, 16:33
Decisão
•24/02/2022, 16:28
Ato Ordinatório
•15/10/2021, 15:24
Ato Ordinatório
•30/09/2021, 17:01
Sentença
•19/07/2021, 12:42
Despacho
•04/09/2019, 11:25