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8001094-84.2024.8.05.0228
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 51.231,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
SOLANGE MARIA BARBOZA DOS SANTOS
CPF 681.***.***-63
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
GABY MAFFEI DOS SANTOS
OAB/BA 42334•Representa: ATIVO
TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ
OAB/BA 64410•Representa: PASSIVO
IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 62849•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:45Decorrido prazo de GABY MAFFEI DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:45Decorrido prazo de GABY MAFFEI DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
21/04/2026, 03:23Publicado Intimação em 25/07/2024.
21/04/2026, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 10:09Expedição de intimação.
20/04/2026, 10:09Expedição de intimação.
14/04/2026, 22:54Julgado improcedente o pedido
14/04/2026, 22:54Conclusos para julgamento
26/02/2026, 15:14Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOZA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
10/02/2026, 08:12Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOZA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:39Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOZA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
10/02/2026, 07:22Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BARBOZA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
10/02/2026, 06:50Documentos
Sentença
•20/04/2026, 10:09
Sentença
•14/04/2026, 22:54
Despacho
•12/08/2025, 17:42
Despacho
•12/08/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 20:08
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 11:20
Despacho
•23/04/2024, 13:26
Despacho
•22/04/2024, 21:27