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8099177-74.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 23.758,08
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA FERREIRA REIS DE JESUS
CPF 264.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
15/04/2026, 12:16Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 05:36Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 07:43Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 13:57Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 13:57Expedição de decisão.
24/11/2025, 13:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 13:11Nomeado perito
13/11/2025, 15:20Conclusos para decisão
12/11/2025, 09:14Decorrido prazo de MARIA FERREIRA REIS DE JESUS em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 11:38Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 16:58Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 16:58Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 03:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 11:39Documentos
Decisão
•24/11/2025, 13:11
Decisão
•13/11/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 11:39
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 11:38
Petição
•16/05/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 20:11
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 20:11
Sentença
•04/12/2023, 15:11
Sentença
•04/12/2023, 15:11
Sentença
•04/12/2023, 15:11
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 20:07