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0560058-98.2017.8.05.0001
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JAMINE NASCIMENTO DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
GUSTAVO VIEIRA SOARES
OAB/BA 22893•Representa: PASSIVO
JOSE CARLOS SIMOES FRANCO
OAB/BA 47230•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMOES FRANCO em 27/08/2024 23:59.
14/04/2026, 01:25Publicado Intimação em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:27Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025, 01:11Arquivado Definitivamente
08/01/2025, 10:24Baixa Definitiva
08/01/2025, 10:24Juntada de certidão
19/12/2024, 11:47Expedição de Ofício.
19/12/2024, 10:37Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024, 13:46Expedição de mandado.
18/12/2024, 13:40Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMOES FRANCO em 03/12/2024 23:59.
14/12/2024, 08:19Juntada de Petição de 0560058_98.2017.8.05.0001_ciência de sentença
13/12/2024, 16:57Publicado Intimação em 28/11/2024.
13/12/2024, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
13/12/2024, 01:58Expedição de intimação.
26/11/2024, 08:44Documentos
Petição
•13/12/2024, 16:57
Sentença
•22/11/2024, 15:04
Despacho
•12/08/2024, 10:49
Despacho
•26/02/2024, 10:38
Despacho
•13/01/2024, 10:38
Despacho
•27/06/2023, 12:40
Ato Ordinatório
•31/08/2022, 16:21
Despacho
•10/06/2020, 20:34
Decisão
•29/01/2019, 13:46
Decisão
•29/09/2017, 14:36
Despacho
•28/09/2017, 10:26
Despacho
•28/09/2017, 10:26
Decisão
•28/09/2017, 10:26
Despacho
•28/09/2017, 10:26
Decisão
•28/09/2017, 10:26