0520719-40.2014.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

Advogados / Representantes

MANASSES DE JESUS SANTOS

OAB/BA 10055•Representa: PASSIVO

CLEBER FERREIRA SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/02/2022

08/02/2022, 16:27

Baixa Definitiva

08/02/2022, 16:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/02/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSIAS MOTA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:23

Publicado Ementa em 28/10/2021.

29/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.131/0001-41 (APELANTE) e não-provido

21/10/2021, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 18:48

Incluído em pauta para 19/10/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

05/10/2021, 12:06

Solicitado dia de julgamento

30/09/2021, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2021, 15:46

Documentos

Acórdão

•20/10/2021, 09:21

Despacho

•20/05/2021, 15:29

Sentença

•28/04/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 09:55

Sentença

•11/08/2020, 17:53

Despacho

•25/07/2014, 12:29

Decisão

•12/05/2014, 19:56

Despacho

•30/04/2014, 14:54