0571355-39.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:06

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:13

Publicado Ementa em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:41

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 18:27

Deliberado em sessão - julgado

04/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:27

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 10:08

Despacho

•25/08/2023, 13:54

Despacho

•25/08/2023, 13:19