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8000357-55.2024.8.05.0269
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 56.480,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE VITORIA CLEMENTINO DA HORA
CPF 829.***.***-87
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MAGAZINE LUIZA
ITAU UNIBANCO
EST UNIF
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS FERNANDES PORTUGAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
OAB/SE 3246•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 09:25Baixa Definitiva
21/03/2025, 09:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 09:25Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 09:24Decorrido prazo de ELIANE VITORIA CLEMENTINO DA HORA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:31Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:12Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:12Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:40Expedição de Outros documentos.
16/02/2025, 20:07Conhecido o recurso de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 02.206.577/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido
13/02/2025, 13:39Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025, 11:00Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:22Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:06Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
24/01/2025, 11:47Documentos
Acórdão
•13/02/2025, 13:40
Despacho
•05/11/2024, 13:11
Despacho
•01/10/2024, 11:57
Decisão
•20/08/2024, 18:38
Decisão
•20/08/2024, 18:38
Decisão
•20/08/2024, 18:38
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 10:44
Sentença
•21/05/2024, 15:58
Despacho
•01/04/2024, 21:45