8000436-89.2019.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 518.543,84

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

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Partes do Processo

ALMERINDA BERTINO DIAS

CPF 398.***.***-72

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 47913•Representa: ATIVO

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 4476•Representa: ATIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: PASSIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMERINDA BERTINO DIAS em 13/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de ALMERINDA BERTINO DIAS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de ALMERINDA BERTINO DIAS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

21/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:00

Transitado em Julgado em 31/03/2026

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ALMERINDA BERTINO DIAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•31/01/2026, 12:53

Sentença

•30/01/2026, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:59

Despacho

•03/07/2025, 08:49

Despacho

•01/07/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:14

Acórdão

•01/03/2024, 10:13

Sentença

•14/10/2022, 13:51

Sentença

•11/10/2022, 08:36