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8010477-98.2018.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 10.924,95
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
ELBA MACEDO BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA
OAB/BA 33356•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/07/2020
11/07/2020, 07:53Baixa Definitiva
11/07/2020, 07:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/07/2020, 07:53Decorrido prazo de IVA CARVALHO DIAS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 00:03Publicado Intimação em 18/06/2020.
19/06/2020, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020, 00:32Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 14:09Expedição de intimação.
17/06/2020, 14:09Recurso Extraordinário não admitido
16/06/2020, 20:15Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 00:29Juntada de Petição de petição
07/06/2020, 23:40Conclusos para decisão
05/06/2020, 09:05Decorrido prazo de IVA CARVALHO DIAS em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 02:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 01:16Documentos
Decisão
•16/06/2020, 20:15
Acórdão
•29/01/2020, 09:31
Decisão
•12/12/2019, 10:07
Acórdão
•23/10/2019, 10:02
Despacho
•01/10/2019, 17:40
Despacho
•06/08/2019, 12:10
Petição
•17/07/2019, 16:34
Acórdão
•30/06/2019, 13:30
Acórdão
•06/05/2019, 11:24
Ato Ordinatório
•03/04/2019, 17:55
Sentença
•16/03/2019, 10:36