8011861-28.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.331,01

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE MORAIS

OAB/BA 41965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARIDA NUNES PEIXOTO em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de MARGARIDA NUNES PEIXOTO em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/12/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 10:34

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:45

Expedição de decisão.

12/09/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:33

Decisão

•12/09/2025, 10:52

Decisão

•12/09/2025, 10:52

Decisão

•14/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:34

Decisão

•15/12/2024, 21:50

Decisão

•15/12/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:41

Decisão

•14/11/2024, 13:55

Decisão

•14/11/2024, 13:55

Decisão

•21/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:20

Decisão

•08/02/2024, 13:21

Decisão

•08/02/2024, 13:21