8015089-40.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 07:46

Baixa Definitiva

20/08/2024, 07:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2024, 07:46

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:40

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:14

Conhecido o recurso de SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA - CNPJ: 09.066.194/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/06/2024, 18:21

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 18:21

Despacho

•27/11/2023, 16:27

Despacho

•27/11/2023, 15:53

Despacho

•26/10/2023, 09:10

Despacho

•25/10/2023, 16:00

Despacho

•13/09/2023, 15:42

Despacho

•13/09/2023, 14:55

Despacho

•19/10/2022, 11:26

Despacho

•18/10/2022, 12:19

Despacho

•14/10/2022, 09:08

Despacho

•03/10/2022, 09:41

Sentença

•19/09/2022, 09:37

Sentença

•14/09/2022, 16:27

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•13/09/2022, 17:48

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•13/09/2022, 17:47