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8015445-40.2019.8.05.0001
Apelação CívelAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 898,20
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JUCIGLEIDE COSTA FERREIRA
CPF 018.***.***-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO
OAB/BA 47583•Representa: ATIVO
EDUARDO LOPES DE ALMEIDA BITENCOURT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024, 09:29Baixa Definitiva
12/12/2024, 09:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024, 09:29Juntada de certidão
12/12/2024, 09:28Decorrido prazo de P.M.F.B em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:07Decorrido prazo de JUCIGLEIDE COSTA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 12:17Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 03:11Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_ACORDÃO_8015445_40.2019.8.05.0001
15/10/2024, 18:24Expedição de Certidão.
15/10/2024, 18:01Expedição de Certidão.
15/10/2024, 17:40Juntada de certidão
15/10/2024, 10:39Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido
14/10/2024, 15:08Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido
14/10/2024, 14:31Documentos
Petição
•15/10/2024, 18:24
Acórdão
•14/10/2024, 14:31
Despacho
•20/08/2024, 21:06
Despacho
•20/08/2024, 17:28
Despacho
•25/06/2024, 08:01
Despacho
•22/06/2024, 09:16
Despacho
•22/04/2024, 12:58
Despacho
•20/04/2024, 19:47
Sentença
•20/11/2023, 14:39
Sentença
•17/11/2023, 22:08
Despacho
•16/05/2023, 15:30
Despacho
•15/05/2023, 22:47
Ato Ordinatório
•13/07/2022, 15:57
Despacho
•05/04/2022, 20:36
Despacho
•02/04/2022, 22:41