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8029400-36.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA IVETE XAVIER SOARES
CPF 396.***.***-25
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 14:15Decorrido prazo de MARIA IVETE XAVIER SOARES em 12/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:00Decorrido prazo de MARIA IVETE XAVIER SOARES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2026, 21:19Decorrido prazo de MARIA IVETE XAVIER SOARES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2026, 18:24Publicado Certidão em 07/02/2025.
28/02/2026, 18:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/02/2026, 18:12Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 11:00Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
10/02/2026, 17:16Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 17:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 20:43Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 20:42Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 11:49Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 11:49Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 14:15
Ato Ordinatório
•06/02/2026, 20:43
Ato Ordinatório
•06/02/2026, 20:42
Outros documentos
•02/12/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 15:38
Sentença
•20/08/2024, 18:40
Sentença
•14/08/2024, 17:23
Despacho
•10/07/2023, 08:51
Despacho
•10/03/2022, 18:21