8031220-93.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.205,73

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MARIA DAMIANA FERREIRA OLIVEIRA

CPF 285.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:27

Baixa Definitiva

03/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA FERREIRA OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:07

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:54

Conhecido o recurso de MARIA DAMIANA FERREIRA OLIVEIRA - CPF: 285.001.995-04 (EMBARGANTE) e provido em parte

28/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:37

Conhecido o recurso de MARIA DAMIANA FERREIRA OLIVEIRA - CPF: 285.001.995-04 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/02/2024, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:01

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:03

Solicitado dia de julgamento

19/01/2024, 19:07

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 19:08

Decisão

•25/09/2023, 16:52

Decisão

•25/09/2023, 16:48

Despacho

•19/08/2023, 17:39

Despacho

•19/08/2023, 13:17

Despacho

•09/07/2023, 17:22

Despacho

•09/07/2023, 13:56