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8042026-87.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.990,43
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NATALIA PINTO SANTANA NILO
CPF 041.***.***-23
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUANA ARAGAO ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTORIA BEATRIZ MATTOS LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIA BORGES AZEREDO
OAB/BA 37182•Representa: ATIVO
MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA
OAB/BA 42041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 15:38Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 14:42Baixa Definitiva
26/09/2024, 14:42Juntada de certidão
26/09/2024, 14:41Decorrido prazo de NATALIA PINTO SANTANA NILO em 06/09/2024 23:59.
22/09/2024, 03:40Publicado Sentença em 23/08/2024.
20/09/2024, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/09/2024, 05:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 18:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Natalia Pinto Santana Nilo Advogado: Luana Aragao Araujo (OAB:BA37026) Advogado: Flavia Borges Azeredo (OAB:BA37182) Advogado: Matheus Athayde De Souza (OAB:BA42041) Advogado: Victoria Beatriz Mattos Lopes (OAB:BA79504) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8042026-87.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
22/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
20/08/2024, 19:27Expedição de ofício.
20/08/2024, 17:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024, 17:08Conclusos para decisão
19/08/2024, 18:45Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 08:57Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 10:07Documentos
Sentença
•20/08/2024, 19:27
Sentença
•20/08/2024, 17:08
Sentença
•04/04/2024, 14:30
Sentença
•04/04/2024, 09:03
Decisão
•31/10/2023, 17:29
Decisão
•31/10/2023, 10:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/03/2023, 10:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/03/2023, 10:04
Sentença
•03/10/2022, 13:49
Sentença
•30/09/2022, 17:11
Ato Ordinatório
•06/07/2022, 17:23
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 19:17
Despacho
•06/04/2022, 16:43