8077871-54.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.103,88

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO PEREIRA SANTANA

CPF 040.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/BA 57460•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTANA em 05/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTANA em 14/08/2025 23:59.

08/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTANA em 14/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

08/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 13:17

Baixa Definitiva

16/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 18:04

Sentença

•13/10/2025, 18:04

Sentença

•13/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:36

Sentença

•20/08/2024, 18:22

Sentença

•13/08/2024, 17:24

Despacho

•07/03/2024, 15:54

Despacho

•07/03/2024, 14:10

Despacho

•14/06/2023, 13:11

Despacho

•13/06/2023, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 21:50

Sentença

•19/05/2022, 20:34

Sentença

•19/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:56