8083065-64.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.067,01

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCAS MATEUS CUNHA CARDOSO

CPF 860.***.***-36

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS CUNHA CARDOSO em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS CUNHA CARDOSO em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:25

Publicado Sentença em 31/03/2023.

08/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS CUNHA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

28/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:02

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS CUNHA CARDOSO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 07:41

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:41

Juntada de certidão

12/08/2025, 07:40

Publicado Sentença em 05/08/2025.

07/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:27

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:19

Sentença

•10/04/2024, 17:46

Sentença

•10/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:11

Sentença

•29/03/2023, 12:40

Sentença

•29/03/2023, 09:36

Despacho

•13/06/2022, 14:59