8098939-21.2024.8.05.0001

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:04

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de GEOVAN FIGUEREDO MACHADO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2025, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:03

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/02/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:12

Sentença

•10/10/2024, 10:26

Sentença

•09/10/2024, 10:48

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Sentença

•26/09/2024, 10:54

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Despacho

•20/08/2024, 19:53

Despacho

•20/08/2024, 12:24

Despacho

•29/07/2024, 17:43

Despacho

•29/07/2024, 10:57