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8103650-69.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 10:54Baixa Definitiva
26/02/2026, 10:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 10:54Transitado em Julgado em 24/02/2026
26/02/2026, 10:53Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:10Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:36Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 15:36Decorrido prazo de JOANICE SANTOS DE JESUS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:38Juntada de certidão
05/12/2025, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 19:36Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 19:36Publicado Ementa em 28/11/2025.
28/11/2025, 02:27Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 02:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 13:19Documentos
CERTIDÃO
•05/12/2025, 11:23
Acórdão
•19/11/2025, 08:16
Decisão
•01/07/2025, 16:11
Decisão
•01/07/2025, 12:02
Acórdão
•20/03/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 08:49
Sentença
•29/08/2024, 13:24
Sentença
•29/08/2024, 11:42
Decisão
•21/08/2024, 15:02
Decisão
•21/08/2024, 12:15
Sentença
•21/08/2024, 07:45
Sentença
•20/08/2024, 21:25
Despacho
•20/08/2024, 20:19
Despacho
•20/08/2024, 13:59
Despacho
•13/08/2024, 13:55