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8114211-55.2024.8.05.0001
Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 108.724,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENA BERTI SANJUAN DA COSTA
CPF 143.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/02/2026
04/02/2026, 10:20Baixa Definitiva
04/02/2026, 10:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/02/2026, 10:20Juntada de certidão
04/02/2026, 10:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:38Decorrido prazo de HELENA BERTI SANJUAN DA COSTA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:26Publicado Ementa em 11/11/2025.
11/11/2025, 21:51Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 21:51Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
10/11/2025, 09:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 14:50Conhecido o recurso de HELENA BERTI SANJUAN DA COSTA - CPF: 143.034.185-87 (APELANTE) e não-provido
07/11/2025, 11:44Conhecido o recurso de HELENA BERTI SANJUAN DA COSTA - CPF: 143.034.185-87 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 17:51Juntada de Petição de certidão
06/11/2025, 17:09Deliberado em sessão - julgado
06/11/2025, 16:15Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 16:39Documentos
Acórdão
•06/11/2025, 17:51
Decisão
•30/05/2025, 18:02
Decisão
•29/05/2025, 17:35
Despacho
•04/04/2025, 16:59
Despacho
•04/04/2025, 15:16
Despacho
•21/01/2025, 14:40
Despacho
•09/01/2025, 16:12
Sentença
•03/12/2024, 10:47
Sentença
•02/12/2024, 18:04
Decisão
•24/10/2024, 17:09
Decisão
•23/10/2024, 15:45
Despacho
•26/09/2024, 14:08
Despacho
•23/09/2024, 14:55
Despacho
•20/08/2024, 20:24
Despacho
•20/08/2024, 15:03