8152722-59.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.220,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS

CPF 026.***.***-48

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA KOBAYASHI

OAB/BA 18006•Representa: ATIVO

LUIZA BEATRIZ OLIVEIRA TELLES DA SILVA

OAB/BA 69295•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:29

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:47

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernando Araujo Dos Santos Advogado: Luiza Beatriz Oliveira Telles Da Silva (OAB:BA69295) Advogado: Andrea Cristina Kobayashi (OAB:BA18006) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8152722-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/08/2024, 18:47

Extinto o processo por desistência

20/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

30/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/05/2024, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

19/05/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

19/05/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 18:47

Sentença

•20/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:51

Decisão

•08/11/2023, 15:06

Decisão

•08/11/2023, 15:06