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8147095-11.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 39.010,27
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LAZARO ALVES SANTOS
CPF 442.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CRISTIANY LAPA DOS SANTOS
OAB/BA 47848•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
15/10/2025, 02:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
15/10/2025, 00:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
28/09/2025, 22:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
28/09/2025, 21:52Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
22/09/2024, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/09/2024, 09:38Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/08/2024, 16:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lazaro Alves Santos Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8147095-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
22/08/2024, 00:00Conclusos para decisão
20/08/2024, 18:55Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024, 18:55Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 18:54Expedição de Precatório.
20/08/2024, 16:58Expedição de sentença.
20/08/2024, 16:58Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 14:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 22:15Documentos
Decisão
•28/08/2024, 16:01
Decisão
•28/08/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 18:54
Sentença
•02/04/2024, 17:46
Sentença
•02/04/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 14:05
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/08/2023, 13:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/07/2023, 18:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/07/2023, 18:56
Decisão
•20/06/2023, 19:47
Decisão
•20/06/2023, 10:05
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 09:50
Sentença
•15/05/2023, 18:38