0000417-25.2014.8.05.0267

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.614,09

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNA

CNPJ 13.***.***.0001-70

Autor

MUNICIPIO DE UNA

Autor

MUNICIPIO DE UNA

Terceiro

PREFEITURA DE UNA

Terceiro

UNA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 10:47

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2024, 10:47

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:14

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:36

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNA - CNPJ: 13.672.605/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:48

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 18:21

Decisão

•19/08/2024, 11:11

Despacho

•24/01/2024, 11:27

Sentença

•31/08/2020, 18:18

OFÍCIO

•21/09/2019, 12:33

SENTENÇA

•21/09/2019, 12:33

Despacho

•21/09/2019, 12:33