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0000783-19.2009.8.05.0274
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.140,18
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CPF 13.***.***.0001-41
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 19:26Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2026, 19:26Conclusos para decisão
12/12/2025, 13:40Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 17:12Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 17:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 04:03Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 11:48Expedição de despacho.
03/09/2025, 11:48Conclusos para decisão
16/04/2025, 13:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:20Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 09:02Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 09:02Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 14:29Documentos
Decisão
•24/04/2026, 19:26
Decisão
•24/04/2026, 19:26
Despacho
•03/09/2025, 11:48
Despacho
•03/09/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 14:29
Despacho
•21/08/2024, 08:16
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•02/05/2024, 17:19
Despacho
•09/01/2024, 21:07
Despacho
•03/08/2023, 14:40
Despacho
•15/05/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 07:40
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 07:40
Despacho
•30/03/2016, 17:57