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0517593-79.2014.8.05.0001
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO EMANOEL CARDOSO DA CRUZ
CPF 534.***.***-53
NILTON SILVA BRITO
CPF 453.***.***-91
JOSELITO EVANGELISTA DA SILVA
CPF 276.***.***-15
JORGE LUIZ CHAVES MOTA
CPF 959.***.***-15
IRAN ORNELAS SILVA
CPF 561.***.***-91
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR
OAB/BA 38290•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO
OAB/BA 37260•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 09:05Baixa Definitiva
14/10/2024, 09:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2024, 09:05Juntada de certidão
14/10/2024, 09:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:29Decorrido prazo de JORGE LUIZ CHAVES MOTA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:35Decorrido prazo de IRAN ORNELAS SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:35Decorrido prazo de PAULO EMANOEL CARDOSO DA CRUZ em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:35Decorrido prazo de NILTON SILVA BRITO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:35Decorrido prazo de JOSELITO EVANGELISTA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:35Expedição de Certidão.
27/08/2024, 02:10Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 11:37Conhecido o recurso de IRAN ORNELAS SILVA - CPF: 561.752.215-91 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024, 14:01Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024, 16:10Documentos
Decisão
•20/08/2024, 19:19
Decisão
•20/08/2024, 14:01
Decisão
•15/07/2021, 10:27
Decisão
•15/07/2021, 08:00
Despacho
•14/06/2021, 15:55
Sentença
•24/04/2021, 14:37
Sentença
•05/10/2020, 17:18
Despacho
•21/04/2014, 04:02