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0750083-88.2018.8.05.0274
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 28.062,97
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 68931•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 06:06Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:23Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:10Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 15:10Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 14:25Expedição de decisão.
20/02/2026, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 10:24Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2025, 17:01Expedição de ato ordinatório.
06/11/2025, 17:01Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:23Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 19:33Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 19:33Documentos
Decisão
•20/02/2026, 10:24
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 11:48
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•18/04/2024, 16:15
Despacho
•09/01/2024, 20:40
Despacho
•02/08/2023, 19:43
Despacho
•15/05/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 10:49
Despacho
•28/08/2019, 12:07
Despacho
•09/10/2018, 16:41