8000095-54.2017.8.05.0236

Remessa Necessária Cível"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.431,30

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DE IRECE, 1 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, REGISTROS PUBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO

Autor

LUCIANE MENEZES DOURADO LOPES

CPF 953.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ 13.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA

OAB/BA 19774•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227•Representa: PASSIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA

OAB/BA 19774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

05/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de LUCIANE MENEZES DOURADO LOPES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:13

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/02/2026, 13:53

Publicado Ementa em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:55

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

28/01/2026, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:13

Acórdão

•28/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:30

Decisão

•05/05/2025, 11:10

Decisão

•04/05/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 16:03

Sentença

•13/08/2024, 15:11

Despacho

•06/12/2023, 20:56

Despacho

•05/08/2022, 10:34

Despacho

•22/06/2021, 10:07

Despacho

•22/05/2019, 12:05

Outros documentos

•07/06/2018, 18:35

Despacho

•15/03/2018, 16:49