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8000422-88.2023.8.05.0106
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2024
Valor da Causa
R$ 37.960,84
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPIRA
CNPJ 14.***.***.0001-15
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
OAB/BA 25910•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 14:20Baixa Definitiva
28/04/2025, 14:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025, 14:20Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 14:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:04Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA OLIVEIRA BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:13Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 23:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/03/2025, 23:59Cominicação eletrônica
12/03/2025, 23:59Conclusos para decisão
12/03/2025, 23:23Conclusos para julgamento
01/12/2024, 09:47Recebidos os autos
01/12/2024, 09:47Distribuído por sorteio
01/12/2024, 09:47Documentos
Decisão
•12/03/2025, 23:59
Decisão
•12/03/2025, 23:59
Decisão
•12/03/2025, 23:59
Sentença
•20/08/2024, 19:46
Despacho
•18/01/2024, 10:46
Despacho
•09/03/2023, 17:17