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8001473-18.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 41.095,65
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
24/03/2026, 23:02Publicado Despacho em 08/07/2025.
24/03/2026, 20:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:50Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 21:22Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 21:22Baixa Definitiva
16/01/2026, 21:22Conclusos para julgamento
16/01/2026, 13:12Conclusos para decisão
09/09/2025, 10:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 03:52Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 10:13Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 02:30Expedição de despacho.
05/07/2025, 02:30Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025, 02:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:05Documentos
Sentença
•16/01/2026, 21:22
Despacho
•05/07/2025, 02:30
Despacho
•05/07/2025, 02:30
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 15:54
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•12/12/2023, 18:36
Despacho de citação por AR Digital
•11/04/2023, 15:33