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8001507-90.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 41.095,65
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 21:20Baixa Definitiva
16/01/2026, 21:20Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 21:20Conclusos para julgamento
16/01/2026, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:01Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 14:21Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 02:37Expedição de decisão.
06/11/2025, 17:01Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:01Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:23Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 17:07Documentos
Sentença
•16/01/2026, 21:20
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 11:53
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•12/12/2023, 17:44
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 10:21
Despacho de citação por AR Digital
•11/04/2023, 15:35