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8015537-33.2023.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.560,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MARIA ESTEVES DE SOUZA
CPF 691.***.***-20
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:26Decorrido prazo de MARIA ESTEVES DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:26Publicado Despacho em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:31Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 17:20Baixa Definitiva
29/08/2025, 17:19Transitado em Julgado em 18/07/2025
29/08/2025, 17:19Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 16:41Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 09:44Publicado Sentença em 27/06/2025.
28/06/2025, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025, 16:21Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 10:49Expedição de intimação.
25/06/2025, 10:49Expedição de sentença.
25/06/2025, 10:49Documentos
Sentença
•25/06/2025, 10:49
Sentença
•18/06/2025, 19:23
Despacho
•20/08/2024, 18:03
Despacho
•20/08/2024, 18:03
Decisão
•20/11/2023, 17:58
Despacho
•09/11/2023, 01:00