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8016783-73.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.614,54
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
TANIA PEREIRA LOMBA
CPF 628.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TANIA PEREIRA LOMBA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 13:03Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/04/2026, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 12:35Arquivado Definitivamente
22/12/2025, 10:55Baixa Definitiva
22/12/2025, 10:55Juntada de certidão
22/12/2025, 10:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:57Decorrido prazo de TANIA PEREIRA LOMBA em 01/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:57Decorrido prazo de TANIA PEREIRA LOMBA em 01/10/2025 23:59.
12/10/2025, 02:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
12/10/2025, 02:14Publicado Sentença em 17/09/2025.
24/09/2025, 03:05Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
24/09/2025, 03:04Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025, 19:22Comunicação eletrônica
15/09/2025, 19:22Julgado improcedente o pedido
15/09/2025, 11:14Documentos
Sentença
•15/09/2025, 11:14
Sentença
•15/09/2025, 11:14
Sentença
•15/09/2025, 11:14
Despacho
•09/09/2025, 18:36
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 19:43
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 19:42
Decisão
•20/06/2024, 14:51
Decisão
•26/02/2024, 13:35
Decisão
•23/02/2024, 15:31
Documento de Comprovação
•05/02/2024, 17:57
Documento de Comprovação
•05/02/2024, 17:57
Documento de Comprovação
•05/02/2024, 17:57